Faltam os dias para que o PPM (Partido Popular Monárquico de Portugal) comece efetivamente a campanha de recolhimento de assinaturas e busca de apoio para encaminhar à Assembléia da República (Mais alta casa legislativa do Estado Português), um pedido de Referendo sobre a República; dando inicio de um inovador projeto de Reinstalação da Monarquia, a legitimidade do herdeiro do trono de Portugal ainda é questionável.
Intrigante é o fato deste imbróglio ter partido do próprio líder do PPM, questionando a legitimidade do Duque de Bragança, D. Duarte Pio, à iminente ascensão ao Trono de Portugal.
“Não reconheço D. Duarte Pio como herdeiro de Portugal”, esta foi a declaração de Nuno da Câmara Pereira, o referido líder que tem causado mal estar nas fileiras da militância monarquista lusófona.
Abaixo está transcrito parte do comentário que o líder fez, e outros pormenores quanto a intrigante descendência dos últimos reis de Portugal.
SAR D. Duarte de Bragança descende de um rei de Portugal – D. Miguel I – pela via miguelista que representou em tempos o absolutismo e foi derrotada pelo ramo liberal de D. Pedro IV do qual descendeu o último rei de Portugal: D. Manuel II. Este como se sabe não deixou descendência ao morrer no exílio em Inglaterra. O irmão do Rei D. Carlos e tio de D. Manuel II, o infante D. Afonso, também não deixou descendência. Assim, após a morte de D. Manuel II, abriu-se uma vaga no trono português. A linha mais próxima era a do pai do actual Duque de Bragança, ou seja, D. Duarte Nuno. Contudo, pela chamada Lei do Banimento que tornava D. Miguel I e seus descendentes proscritos, não era possível atribuir a D. Duarte Nuno a legitimidade de ser o herdeiro ao trono. Perante este beco sem saída, surgiu outro concorrente: uma suposta filha bastarda de D. Carlos de seu nome Maria Pia, aka, Hilda Toledano. Esta senhora ficou muito conhecida nos anos 80 quando atribuiu a um desconhecido italiano o direito de lhe suceder. O seu nome: Rosario de Podimani. Ainda hoje esta figura alega ser o herdeiro oficial ao trono português, facto contra o qual o Estado português já actuou, defendendo D. Duarte. O beco sem saída provocado pela Lei do Banimento deixou entretanto de existir quando Salazar em 1950 decidiu revogar a mesma, reconhecendo a legitimidade de D. Duarte Nuno. Há quem diga que o terá feito para evitar que a tal herdeira bastarda, adepta de Humberto Delgado, conseguisse os seus objectivos, os quais chegaram a ser defendidos por Mário Soares, enquanto advogado. Nunca se concluiu contudo que essa Maria Pia, aka, Hilda Toledano fosse quem dizia ser, mesmo apresentando documentação diversa alegadamente verdadeira. Esquecendo esta personagem e seu descendente, só resta uma linhagem: a actual de D. Duarte Pio. É o descendente mais directo que temos de um rei de Portugal. Aliás, se nas guerras liberais tivesse vencido a linha miguelista, ainda mais directo teria sido. Sendo assim, em que é que baseia a sua oposição, Nuno da Câmara Pereira? Bem, em alguém que de facto descende de um rei de Portugal: o actual Duque de Loulé, D. Pedro. Este descende de D. Ana Maria de Bragança, uma das filhas de D. João VI e irmã D. Pedro IV e D. Miguel I. Este aparente imbróglio jurídico, à luz da actual lei carece de legitimidade a partir do momento em que a Lei do Banimento foi revogada. Há quem defenda que o Estado Novo não tinha o direito de o fazer, dado tratar-se de uma república e não compete à república decidir sobre questões da Monarquia.
É uma posição interessante mas discutível. Antes de o Estado ser republicano ou monárquico, é Estado e portanto é soberano. Existem pois dúvidas sobre esta posição. O certo é que se não fosse a revogação da Lei do Banimento ou se se considerasse que se tinha tratado de uma decisão ilegal, o actual Duque de Loulé seria o herdeiro legítimo, apesar de o mesmo e seus antepassados nunca terem publicamente reinvidicado quaisquer direitos nesta matéria. Portanto e resumindo e concluíndo: face às circunstâncias actuais, é SAR, D. Duarte de Bragança, o herdeiro legítimo ao trono português.
Fica mal a Nuno da Câmara Pereira pronunciar-se publicamente contra D. Duarte, pois está a enfraquecer a Causa Real, dando uma imagem de divisão interna, pouco aconselhável para quem quer convencer os portugueses sobre as vantagens da Monarquia sobre a República.
Fonte: Sítio Virtual da Causa Monarquica de Portugal.
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