Em 6 de junho último D. Luiz de Orleans e Bragança completou 76 anos de idade. Um mês depois, em julho, ocorreu o 33º. aniversário da elevação de D. Luiz à condição de Chefe da Casa Imperial do Brasil. Foram 33 anos fecundos, operosos, cheios de realizações.
Quando se verificava a passagem do comando de D. Pedro Henrique para D. Luiz, o Brasil também estava saindo de um ciclo e entrando em outro. Estava-se na fase final do regime militar e falava-se muito em abertura política. O clima estava favorável a que se cobrasse coerência das autoridades republicanas: abertura, não apenas para as esquerdas, mas também para os monarquistas!
Diante desse cenário político novo, muito diferente dos sucessivos cenários que tinham prevalecido durante as seis décadas em que D. Pedro Henrique estivera à frente da Casa Imperial, abriam-se oportunidades preciosas para os monarquistas, e D. Luiz, como chefe hábil, soube aproveitá-las.
Tão logo assumiu a Chefia, D. Luiz, imediatamente assistido por seu ilustre irmão, o Príncipe Imperial D. Bertrand, organizou seu novo secretariado, reorganizou seus arquivos e iniciou um amplo trabalho de rearticulação dos inúmeros simpatizantes que a Causa Monárquica tinha, de norte a sul, em todos os Estados do Brasil.
Inúmeras sementes lançadas, ao longo das décadas, por D. Pedro Henrique, bem regadas e bem tratadas por D. Luiz, brotaram, dando início a novas iniciativas e a um renouveau de esperanças por toda a parte.
As mensagens de Natal, do Príncipe, em lindos cartões sempre artísticos, sempre bem escolhidos, sempre acompanhados de mensagens apropriadas e de alto nível, marcaram época.
Logo que possível, iniciou o Príncipe uma ação que, sendo estritamente cultural, não deixava, entretanto, de ter um alcance político imediato: a luta contra a famigerada “cláusula pétrea”, que proibia qualquer proposta que modificasse a forma republicana de governo.
Em 1985, tomou posse Sarney, substituindo Tancredo Neves, que fora eleito, ainda em votação indireta, primeiro presidente civil após os 21 anos de regime militar. Tivera então início a Nova República, que decidiu convocar uma nova Assembléia Nacional Constituinte, a ser instalada quando tivesse terminado o mandato dos deputados em exercício.
De fato, em fevereiro de 1987 foi convocada a Constituinte, que concluiu seus trabalhos em outubro de 1988, com a promulgação da Carta Constitucional que, com mais de 30 emendas (se não fosse desrespeitoso, eu falaria em “trinta remendos”) continua até hoje em vigor.
Com a Nova República, um clima de euforia tomara então conta do País, largamente disseminado, aliás, por meios de comunicação de massa. Parecia – ou pelo menos se fazia parecer – que findara um longo pesadelo e que finalmente uma era de liberdade, paz e prosperidade sem iguais se abria para o Brasil. Foi sob esse signo de otimismo generalizado que nasceu a “Nova República”, em 1985. Dois anos foram mais do que suficientes para nosso povo, lúcido e inteligente, compreender que, trocadas as equipes de governo, tudo continuava na mesma... Seguiu-se o inevitável desencanto, e muitos de nossos compatriotas começaram a se perguntar se o Brasil afinal tinha conserto.
Foi nesse contexto que a Constituinte deu início a seus trabalhos. Debatia-se muito, nessa altura, a eventualidade de ser adotado, como alternativa para o fracassado modelo presidencialista, um sistema parlamentarista; seria, julgavam alguns, a panacéia para os males brasileiros.
Ora, a própria lembrança do modelo parlamentarista forçosamente trazia à tona velhas recordações de há muito sepultadas, de uma época em que o parlamentarismo monárquico fora aplicado no Brasil e funcionara eximiamente. Figuras prestigiosas do passado – de um passado remoto, mas que permanecia surpreendentemente vivo na memória nacional – retornaram então com naturalidade às páginas de jornais e ocuparam espaços nas programações de rádios e televisões.
As imagens de Zacarias, Ouro Preto, Caxias, Olinda, Paraná, Rio Branco, João Alfredo, Lafayette e tantos outros lustres do Parlamento imperial voltaram aos espíritos; e, pairando sobre elas, a figura veneranda de D. Pedro II, cuja honestidade e cuja dedicação à Pátria nunca se ousara negar, e a da Princesa Isabel, que sacrificara o trono pela redenção dos pobres escravos.
Tal era a força do contraste desse passado luminoso com o que todos os dias se estava habituado a ver e a sofrer, que as propostas monarquistas viram-se de repente na ordem do dia.
A Nova República nasceu do processo político da chamada Abertura, que se opunha ao regime de censura e de limitação de liberdades que vigorara em certa fase do regime militar. A Nova República desde o início se professou essencialmente democrática e liberal. Não era possível, nessa época em que comunistas extremados e até mesmo antigos guerrilheiros participavam livremente da vida pública do país, negar voz e vez aos monarquistas.
No dia 17 de março de 1988, o plenário da Assembléia pronunciou-se sobre a cláusula pétrea: 366 votos foram dados contra sua manutenção, apenas 29 a favor, e 5 constituintes preferiram se abster de votar.
Tão acertada decisão em larga medida se deveu a um documento que é uma verdadeira obra prima sob todos os pontos de vista – uma obra prima literária, uma obra-prima de patriotismo, uma obra-prima de senso da continuidade histórica representada por seu autor. Trata-se da famosa “Carta aos Srs. Membros da Assembléia Nacional Constituinte”, que D. Luiz, enquanto Chefe da Casa Imperial do Brasil, dirigiu aos Senadores e Deputados no dia 7 de setembro de 1987.
No dia 2 de junho de 1988, o plenário da Constituinte aprovou, novamente por esmagadora maioria (495 votos a favor, 23 contrários e 11 abstenções), a realização de um plebiscito sobre forma e sistema de governo, com três opções possíveis: república presidencialista, república parlamentarista e monarquia parlamentar. Esse plebiscito pretendia realizar, com mais de 100 anos de atraso, a consulta que a república brasileira, proclamada “provisoriamente” em 1889, prometera convocar e nunca convocara.
Colaborou de modo significativo, para a derrubada da cláusula pétrea e convocação do plebiscito, uma hábil articulação parlamentar conduzida principalmente pelo deputado A. H. Cunha Bueno. Durante os trabalhos da Constituinte foram de grande valia os esforços desse deputado que, colaborando então eficazmente com D. Luiz, obteve assinaladas vitórias para a Causa monárquica. É de bom grado que registro aqui esse mérito do conhecido ex-parlamentar que, infelizmente, logo depois tomaria um rumo não condizente, e até em profunda contradição, com os princípios monárquicos que dizia professar.
Dois outros fatos se realizaram nessa época, e que cabe recordar aqui. O primeiro deles foi a fundação da Juventude Monárquica, entidade com a qual tive a alegria de colaborar por vários anos, e que começou a se constituir em redor do Príncipe D. Luiz, sobretudo a partir da Carta aos Constituintes. Esse documento despertou enorme interesse e, mais do que isso, entusiasmo em jovens de vários Estados brasileiros. Muitos escreveram ao Príncipe, tomaram contato com ele, e foi assim que nasceu a ideia de ser constituída uma entidade.
Outra iniciativa da época, que cabe também recordar aqui, foi o lançamento, ocorrido a 28 de abril de 1989, do nosso livro “A Legitimidade Monárquica no Brasil”, sustentando, com base em documentação exaustiva e argumentação cerrada, os direitos de D. Luiz à chefia da Casa Imperial, decorrentes da bem conhecida renúncia que fizera, em 1908, o filho mais velho da Princesa Isabel.
Teve início, então, a campanha longa, trabalhosa, difícil, para o plebiscito de 1993.
Como disse, a mesma Assembléia Constituinte que abolira a Cláusula Pétrea também convocara um plebiscito para decidir sobre o sistema e forma de governo a ser adotado pelo Brasil.
A iniciativa desse plebiscito – fique isso bem claro – não foi de D. Luiz. Foi uma iniciativa do deputado há pouco citado, por conta própria, sem ter consultado a D. Luiz, que nunca teve ilusões quanto ao plebiscito, pois sabia perfeitamente, desde o começo, que, sendo organizado e realizado pelas autoridades republicanas, era evidente que elas trabalhariam “casuisticamente” o processo eleitoral de modo a fazê-lo em proveito próprio. O plebiscito era, ademais, sumamente perigoso para a causa monarquista. Era muito arriscado que, em caso de derrota vergonhosa dos monarquistas, a república parecesse legitimada para sempre no Brasil.
D. Luiz teve que aceitar o plebiscito como ele se realizou, nas condições desfavoráveis que lhe foram impostas, mas aproveitou a ocasião para difundir o ideário monárquico pelo Brasil todo.
Não é o caso de lembrar aqui todos os lances que cercaram o plebiscito, pois são muito recentes e ainda necessitam de recuo histórico para poderem ser bem avaliados. Tive a alegria de acompanhar tudo, passo a passo, desde o início até o final, e ainda conto escrever, pormenorizadamente, uma história dos bastidores da campanha do plebiscito.
As dificuldades financeiras, as traições, a negativa de acesso ao programa de propaganda televisiva para a frente parlamentar legitimista, que apoiava D. Luiz, dando todo o horário para traidores que se diziam monarquistas, mas somente semeavam confusão, e, por fim, a inconstitucional antecipação do plebiscito – tudo isso fez com que esse plebiscito se configurasse como uma imensa fraude, mais uma das inumeráveis fraudes da nossa história republicana.
Não foi fácil, evidentemente, a condução da Causa Monárquica nesse período conturbado e de incerteza. De um lado, D. Luiz como chefe, e também nós, os monarquistas mais atuantes, tínhamos que nos lançar em campanha como se tivéssemos certeza da vitória no plebiscito. Mas sabíamos, de antemão, que as cartas estavam marcadas e, por fas ou por nefas, de um modo ou de outro, a república arrumaria um jeito de não deixar a monarquia vencer.
Era preciso, pois, fazer a propaganda de modo jeitoso, mas preparando habilmente o terreno para, quando chegasse o momento de a república conseguir a sua pretensa vitória, ficasse claro aos olhos da opinião pública que era uma pseudo-vitória. E que a suposta derrota dos monarquistas, na realidade, tivesse o significado de uma imensa vitória moral.
Foi, de fato, o que aconteceu. Ao longo de toda a campanha, sempre, nas horas oportunas, o Príncipe lançou documentos denunciando os sucessivos casuísmos republicanos e advertindo que, fosse qual fosse o resultado das urnas, ele não exprimiria legitimamente a vontade do eleitorado, livre e maduramente expressa.
Apesar de todos os casuísmos, a causa monárquica obteve 13 % dos votos válidos. Foi uma derrota muito honrosa que, na realidade, significou uma vitória moral. Uma prova disso é que nenhum órgão de imprensa, no Brasil inteiro, se atreveu a declarar formalmente que o resultado do plebiscito constituía uma definitiva legitimação da república proclamada provisoriamente 104 anos antes.
Depois do plebiscito, prosseguiu a atuação dos monarquistas, mais centrada, de acordo com as sábias diretrizes de D. Luiz, nos aspectos culturais do que nos políticos. D. Luiz nunca foi favorável à constituição de um partido político monarquista, mas sempre preferiu a atuação cultural – entendendo-se o adjetivo cultural no seu sentido mais amplo e abrangente.
D. Luiz, como também o Príncipe D. Bertrand, são frequentemente convidados a proferirem conferências em universidades e em sedes de associações culturais de todo o Brasil, a propósito de comemorações de datas históricas ou de âmbito cultural.
Recordo aqui um único exemplo, entre inumeráveis outros que poderia citar. No dia 26 de março de 2008, o Instituto Histórico e Geo gráfico de São Paulo realizou, conjuntamente com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, uma sessão solene comemorativa dos 200 anos da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil. O ato foi realizado no salão-nobre da Faculdade, com a presença de mais de 800 participantes. O principal conferencista convidado foi precisamente o Príncipe D. Luiz, que ocupou, por gentil convite do diretor da Faculdade, Prof. João Grandino Rodas, a mesma cadeira que D. Pedro II costumava usar quando comparecia a sessões da Academia de Direito do Largo de São Francisco. A sessão se revestiu de um brilho excepcional nos anais da própria Faculdade de Direito.
Hoje, é frequente D. Luiz ser procurado por jornais ou revistas de todo o Brasil, que o interrogam sobre seu pensamento acerca dos mais variados assuntos da atualidade, por vezes sem a menor relação com o tema monarquia... Por que o fazem? Por que eles querem conhecer o pensamento do Chefe da Casa Imperial sobre aquele assunto? Os grandes meios de comunicação social, sismógrafos sensíveis ao interesse e à curiosidade do público, sentem que esse público deseja conhecer, entre outras, também a opinião monárquica. Isso porque, graças ao trabalho inteligente de D. Luiz ao longo dos 32 anos de chefia da Casa Imperial, a Causa Monárquica se transformou num verdadeiro polo de pensamento nacional, numa referência ideológica e cultural obrigatória não só para os monarquistas, mas até mesmo para muitos republicanos.
As recentes pesquisas arqueológicas dos restos mortais de D. Pedro I, D. Leopoldina e D. Amélia, foram, a esse respeito, significativas. Conduzidas de modo impecável, de todos os pontos de vista, por uma pesquisadora acadêmica de alto nível – Profa. Valdirene do Carmo Ambiel –, recebeu da mídia em geral uma cobertura correta e de grande impacto, precisamente porque o público mostrou-se apetente e interessado. O jornal “O Estado de S. Paulo”, órgão de tradições republicanas mais do que centenárias, consagrou todo um caderno especial, em dia de semana, ao “furo” jornalístico da divulgação dos trabalhos da Profa. Ambiel, e tal foi a procura da matéria nos dias seguintes, que precisou imprimir nova tiragem, para atender aos numerosos pedidos chegados de todo o Brasil e até do Exterior.
O Brasil está hoje numa decadência como jamais esteve em sua história. A moralidade pública desapareceu por inteiro, o descrédito da classe política não poderia ser maior, só há desesperança e desânimo nas instituições públicas. No entanto, D. Luiz e a Causa Monárquica pairam, por cima de todas essas baixarias, e constituem uma autêntica e brilhante reserva moral da Nação brasileira, à espera de melhores dias, que, tenho plena certeza, virão. E talvez estejam mais perto do que parece.
Graças a Deus, está assegurada a sucessão imperial. Após D. Luiz, ao qual ainda auguramos muitos e muitos anos de vida e atuação fecunda, temos o Príncipe D. Bertrand. Após ele, temos o Príncipe D. Antônio. E, depois desses três irmãos, já na geração seguinte, temos o Príncipe D. Rafael, que é hoje portador das nossas esperanças e promessa de muito futuro.
A Monarquia não é, como a República, obrigada a inventar, de tempos em tempos, nomenclatura nova para disfarçar seu indisfarçável desgaste.
A Monarquia é uma instituição antiquíssima e venerabilíssima, mas nunca envelhece, porque se renova sempre, a cada geração. Essa a nossa grande força!
– Adaptação do texto “D. Luiz: 32 na liderança de uma causa”, escrito pelo Professor Armando Alexandre dos Santos e publicado na edição de número 34 do boletim “Herdeiros do Porvir”.
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